No Brasil, a base legal que orienta a recuperação ambiental está diretamente conectada à Lei nº 6.938/1981, que estabelece o princípio da responsabilização pelos impactos causados e define instrumentos como o licenciamento ambiental. A Constituição Federal de 1988 reforça esse compromisso ao garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atribuindo ao empreendedor o dever de prevenir, mitigar e reparar danos. Esse arcabouço é complementado por normas como a Resolução CONAMA

Do risco à oportunidade: como o licenciamento ambiental pode impulsionar sua empresa. Muito além de uma exigência legal, o licenciamento ambiental pode reduzir riscos, evitar prejuízos e se tornar uma vantagem competitiva para empresas que buscam crescer com segurança, estratégia e gestão ambiental eficiente.